NOTAS GERAIS
Caro(a) Cliente,
No nosso ponto de venda, pode comprar produtos disponíveis na loja física ("Produtos
Disponíveis") e produtos não disponíveis na altura (apenas nos pontos de venda aderentes), que
lhe serão entregues mais tarde ("Produtos@"), doravante denominados em conjunto os
"Produtos".
Após a compra dos Produtos, os presentes termos e condições gerais de venda serão aplicáveis às compras em
loja física (doravante os "Termos e Condições para Compras em Loja Física").
Ao fazer uma compra numa das nossas lojas, o Cliente declara aceitar estas condições, que estão disponíveis
na loja física e numa determinada secção do site www.calzedonia.com (doravante o "Site"), onde também são
descritas as principais características dos Produtos.
No caso de alterações aos Termos e Condições para Compras em Loja Física, aplicam-se as condições em vigor
no momento da compra. Poderá consultar as versões anteriores na secção específica do Site, que podem ser
guardadas e impressas.
Antes de realizar a compra, o Cliente deverá ler e aceitar estes Termos e Condições para Compras em Loja
Física. A compra implica o conhecimento e a aceitação na íntegra destas condições.
1.1 O vendedor dos Produtos (doravante o "Vendedor") é a empresa que gere o ponto de venda onde o Cliente escolhe comprar os Produtos. Todas as informações relativas ao Vendedor estão disponíveis na loja.
1.2 Em caso de compra de Produtos@, o Cliente será identificado pelas informações que fornecer. É proibido fornecer dados falsos e/ou forjados: o Vendedor está isento de qualquer responsabilidade a este respeito.
1.3 Para mais informações, contacte diretamente os endereços indicados no artigo 8) a seguir.
A compra dos Produtos estará finalizada quando for feito o pagamento no ponto de venda (doravante a
"Data de Compra").
Ao comprar os Produtos@, o Cliente aceita e autoriza que os mesmos sejam entregues mais tarde, no ponto de
venda onde o Cliente escolhe comprar os Produtos@.
Após a compra dos Produtos@, o Cliente receberá um e-mail (doravante a "Confirmação de Compra dos
Produtos@") com as seguintes informações:
Em seguida, o Cliente receberá novamente por e-mail:
Os preços dos Produtos Disponíveis e dos Produtos@ são os preços em vigor no ponto de venda na Data de
Compra.
Deverá considerar-se que os Preços incluem impostos, taxas e quaisquer custos relativos a direitos
alfandegários.
Quaisquer custos cobrados ao Cliente pelo envio dos Produtos@ (se existentes) serão indicados no documento
comercial/fatura de compra. Caso o Cliente exerça o direito convencional à devolução da compra referido no
artigo 6 a seguir, os custos de envio já pagos pelo Cliente são excluídos do reembolso e continuarão a ser
da responsabilidade do Cliente.
O pagamento pode ser feito através de todos os métodos de pagamento aceites no ponto de venda escolhido para a compra dos Produtos.
5.1 Os Produtos Disponíveis serão entregues no ponto de venda após o pagamento.
Os Produtos@ serão entregues no ponto de venda escolhido para a compra dos Produtos@ assim que possível e,
em qualquer caso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da Data de Compra indicada no documento
comercial/fatura de compraemitido(a) na loja física.
5.2 Os Produtos@ ficarão disponíveis para recolha no ponto de venda escolhido para a compra dos Produtos@
durante 10 (dez) dias a partir da data de Confirmação de Entrega dos Produtos@.
O Cliente poderá recolher os Produtos@ pessoalmente ou através de quem designar.
Aquando da recolha dos Produtos@, é necessário:
Se o Cliente estiver registado no Programa de Fidelização, será suficiente:
A falta de apresentação da documentação exigida para a recolha assim como a não-recolha de Produtos@ ou a sua indisponibilidade originarão a cessação do contrato de compra relativo aos Produtos@ e o reembolso da totalidade do montante pago, o que será feito através de transferência bancária.
Aquando da recolha dos Produtos@, o Cliente será responsável por:
Em caso de anomalias, o Cliente terá de as assinalar imediatamente.
5.3 A entrega dos Produtos@ noponto de venda da cadeia é gratuita.
6.1 Não obstante o disposto na legislação atual sobre as garantias relativas aos bens de consumo, temos o
prazer de oferecer aos nossos Clientes uma garantia adicional em relação à prevista na lei, permitindo a
troca dos Produtos na loja em que foram adquiridos, mesmo que não seja uma compra online e mesmo que os
Produtos não apresentem defeitos.
Os Produtos devolvidos no exercício do direito convencional à devolução de uma compra são doravante
designados como os "Produtos Devolvidos".
Em caso de exercício do direito convencional à devolução de uma compra, a troca será feita ao preço indicado
no documento comercial/fatura de compra, exceto os custos referidos no artigo 6.3).
Por sua vez, em caso de exercício do direito convencional à devolução de uma compra durante o período de
saldos, a troca será feita ao preço de venda dos Produtos Devolvidos em vigor no momento da troca.
Os Produtos Devolvidos têm de ser entregues no ponto de venda onde foram comprados (mediante apresentação do
documento comercial/fatura de compra ou, se o Cliente estiver inscrito no Programa de Fidelização, mediante
comunicação do seu nome completo ou apresentação do cartão de fidelização).
A troca acima mencionada tem de ser feita dentro dos seguintes prazos:
Desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos no artigo 6.2), o Cliente terá direito:
6.2 O direito convencional à devolução de uma compra referido neste artigo está sujeito às seguintes condições:
6.3 Em caso de exercício do direito convencional à devolução, serão cobrados os seguintes custos ao Cliente:
6.4 O direito convencional à devolução de um produto é excluído em caso de:
7.1 Aplica-se a garantia legal de 2 (dois) anos a Produtos não-conformes ou com defeito.
Esta garantia é válida nas seguintes condições:
7.2 Em caso de ter sido determinada uma não-conformidade de Produtos comprados, o Cliente terá direito a obter o seguinte sem custos adicionais:
7.3 O Cliente não deverá suportar qualquer custo pela devolução dos produtos defeituosos.
Para qualquer pedido de informações, contacte:
Serviço de apoio ao cliente da Calzedonia
c/o Ducal d.o.o.
Matrix Building
5th floor Slavonska Avenija 1C
10000 Zagreb (Croácia)
hello@calzedonia.com
tél. 800-8-19078
9.1 O Responsável pelo Tratamento de Dados é a Calzedonia S.p.A (doravante a "Calzedonia"), com sede administrativa em Via Monte Baldo n. 20 Dossobuono di Villafranca (VR), Itália. O Cliente pode contactar a Calzedonia enviando um e-mail para o seguinte endereço: privacy@calzedonia.com.
9.2 A Calzedonia nomeou um Responsável pela Proteção de Dados Pessoais (DPO), que pode ser contactado enviando um e-mail para o seguinte endereço: DPO@calzedonia.com.
9.3 Os funcionários expressamente designados pelo Responsável pelo Tratamento dos Dados, de acordo com os respetivos perfis de autorização atribuídos, efetuam o tratamento dos dados pessoais que o Cliente nos fornecer. As pessoas designadas podem realizar operações de consulta, utilização, tratamento e comparação e todos os restantes processos necessários, incluindo pesquisas automáticas, apenas nos casos em que tenham sido expressamente autorizadas para esse efeito. O tratamento dos dados será feito através da utilização de instrumentos e suportes informáticos, telemáticos e em papel, em conformidade com as disposições legais, com vista a garantir a segurança e a confidencialidade, assim como a precisão, a atualização e a relevância dos dados em relação às finalidades declaradas. O Cliente pode ajudar-nos a garantir que os seus dados estão sempre exatos, comunicando-nos as atualizações para o endereço privacy@calzedonia.com.
9.4 Podemos pedir ao Cliente informações pessoais como nome, apelido e e-mail para aceder aos serviços e
conteúdos presentes nas lojas do Grupo Calzedonia. No que diz respeito à gestão dos processos de compra e
pós-venda da loja das mercadorias disponíveis nos armazéns Calzedonia, iremos utilizar as informações de
contacto do Cliente (nome, apelido e endereço de e-mail) e, caso o serviço disponibilize a entrega ao
domicílio, o endereço de entrega. Tal será necessário para as seguintes finalidades: entrega da encomenda,
monitorização do envio, certificação de que a mercadoria foi entregue e ativação do processo de reembolso.
No último caso, também poderemos tratar o IBAN.
O fornecimento destes dados é opcional, mas necessário para usufruir dos serviços solicitados. Para as
finalidades pretendidas, nunca pedimos dados sensíveis (por ex., relativos à origem racial e étnica, às
crenças religiosas, filosóficas ou políticas, ao estado de saúde, à sexualidade, etc.) nem de natureza
jurídica (registos criminais ou dados relativos ao estatuto de arguido ou de suspeito, etc.).
9.5 Os dados pessoais do Cliente serão tratados para a concretização destas finalidades e por este período:
Tipo de tratamento | Com que finalidade tratamos os dados pessoais? | Quais são as bases jurídicas do tratamento dos dados pessoais? | Por quanto tempo conservamos os dados pessoais? |
Compra de produtos | Os dados pessoais que o Cliente nos disponibilizar serão usados para dar seguimento às suas encomendas e atividades relacionadas (envio da mercadoria, faturação, entrega da mercadoria, processamento de pagamento, gestão dos reembolsos, etc.). | A necessidade de celebrar o contrato de compra e venda de produtos ou medidas pré-contratuais adotadas com base num pedido do Cliente. | Os dados pessoais do Cliente serão conservados pelo tempo necessário para cumprir todas as obrigações contratuais e legais (por ex., em matéria fiscal) impostas pela lei relativas ao desenvolvimento da atividade de venda. |
Apoio ao cliente | Colocamos à disposição dos Clientes um serviço de assistência (através de chat, telefone ou e-mail) para todas as suas necessidades relacionadas com a compra dos nossos produtos ou a utilização dos nossos serviços. Em alguns casos, poderemos pedir ao Cliente os respetivos dados pessoais quando tal for necessário para responder aos pedidos que apresentar ao nosso Apoio ao cliente. | A necessidade de celebrar o contrato de compra e venda de produtos ou medidas pré-contratuais adotadas com base num pedido do Cliente. | Os dados pessoais do Cliente serão tratados durante o tempo estritamente necessário para a concretização das finalidades de tratamento. |
Medidas de combate à fraude | Ativação dos controlos necessários para permitir a verificação da correspondência entre o comprador e o titular do meio de pagamento escolhido. | Interesse legítimo da Calzedonia de prevenção e combate à fraude. | 24 meses após a data da recolha. |
Análise estatística | Criamos relatórios estatísticos e modelos comportamentais com o objetivo de examinar, de forma agregada, a eficácia económica das iniciativas comerciais da Calzedonia (por exemplo, o interesse num novo produto) e para orientar as nossas futuras iniciativas promocionais e comerciais. | A Calzedonia tem o interesse legítimo em analisar, de forma anónima (sem que o titular dos dados possa ser identificado), dados dos clientes, para obter informações estratégicas relativas ao comportamento de compra do cliente, como os clientes interagem com a empresa através dos vários canais de comunicação e a eficácia das iniciativas promocionais e comerciais, bem como para poder equiparar-se à principal concorrência do setor. | Os dados pessoais relacionados com a compra serão guardados, de forma anónima, durante cinco
anos. Os restantes dados pessoais serão armazenados, de forma anónima, durante dois anos. |
Gostaríamos de informar o Cliente de que, quando tratamos os respetivos dados pessoais tendo o interesse legítimo como base jurídica, temos em conta um critério de equilíbrio entre o interesse e os direitos do Cliente contemplados na lei. O Cliente pode contactar o Responsável pelo Tratamento de Dados a qualquer altura para solicitar informações.
9.6 A Calzedonia comunica os dados pessoais a terceiros exclusivamente quando tal é necessário e funcional
para a concretização da finalidade do tratamento dos dados no âmbito do serviço solicitado pelo Cliente. Em
qualquer caso, apenas procedemos à comunicação depois de termos informado o Cliente e, conforme necessário,
termos obtido o respetivo consentimento para esse efeito.
Os dados recolhidos através dos serviços específicos e para as finalidades indicadas no presente artigo em
matéria de privacidade são normalmente comunicados às seguintes categorias de entidades:
• entidades que tenham direito por lei ou regulamentos a aceder aos mesmos (p. ex., autoridade pública de
segurança ou forças policiais);
• empresas que façam parte do Grupo Calzedonia na qualidade de empresa-mãe, subsidiárias, empresas
associadas ou filiais;
• pontos de venda do Grupo Calzedonia;
• empresas de processamento de dados e de serviços informáticos (p. ex., alojamento na Internet, introdução
de dados, gestão e manutenção de infraestruturas e serviços informáticos, e-mail marketing, Acquirer,
etc.);
• empresas que prestam serviços de pagamento (como Paypal), transportadoras, instituições financeiras,
empresas que prestam serviços postais e envio de correspondência;
• empresas e gabinetes que prestem serviços de consultoria.
A lista das pessoas nomeadas subcontratantes pode ser obtida solicitando-a por escrito para o endereço privacy@calzedonia.com.
9.7 Os dados pessoais recolhidos podem ser transferidos para fora da UE (em particular, para os Estados Unidos) para serem conservados em servidores de prestadores de serviços de Gestão das Relações com Clientes. A transferência é realizada mediante a estipulação de cláusulas contratuais-tipo ou após a verificação da certificação Privacy Shield do prestador de serviços (especificamente designado Subcontratante). A lista das pessoas nomeadas subcontratantes pode ser obtida solicitando-a por escrito para o endereço privacy@calzedonia.com.
9.8 O Cliente pode exercer os direitos que a lei lhe confere em relação aos seus dados pessoais escrevendo
para privacy@calzedonia.com. Daremos resposta ao seu pedido com
a maior brevidade possível, respeitando sempre o prazo máximo de 30 dias após a receção do mesmo. Em alguns
casos, podemos solicitar uma cópia de um documento de identificação juntamente com o seu pedido, caso seja
necessário verificar a sua identidade. Abaixo, apresentamos os direitos que a lei assegura ao
Cliente:
• Direito ao acesso: o Cliente tem o direito de saber se está em curso um tratamento dos
respetivos dados pessoais e, se tal se confirmar, de obter uma cópia desses dados e ser informado sobre: a
origem dos dados, as categorias dos dados pessoais tratados, os destinatários dos dados, as finalidades do
tratamento, a existência de um processo de decisão automatizado (incluindo a definição de perfis), o período
de conservação dos dados e os direitos previstos por Regulamento.
• Direito à retificação: o Cliente tem o direito de obter a retificação dos respetivos
dados que se encontram na nossa posse ou de completar os dados que estejam incompletos. Lembramos que,
quando o Cliente nos comunica os seus dados para utilizar os nossos serviços, está a garantir a sua
veracidade e exatidão. O Cliente pode ajudar-nos a garantir que os seus dados são precisos em todos os
momentos, comunicando-nos quaisquer atualizações para o endereço privacy@calzedonia.com.
• Direito ao apagamento: o Cliente tem o direito de pedir o apagamento dos seus dados
pessoais se já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou se já não estivermos
autorizados a tratá-los.
• Direito à limitação do tratamento: o Cliente tem o direito de obter a limitação do
tratamento nas seguintes situações:
Mais informamos o Cliente de que, se este entender que o tratamento dos seus dados pessoais viola as
disposições do Regulamento (UE) 2016/679, o Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação junto da
autoridade supervisora competente em matéria de proteção de dados.
Se, para dar continuidade ao processo de compra, o Cliente utilizar os serviços disponibilizados nos nossos
sites, também lhe pedimos que consulte a política de privacidade relacionada.
Estes Termos e Condições para Compras em Loja Física regem-se e interpretam-se de acordo com a lei aplicável no local em que o ponto de venda onde foi feita a compra se encontra, sem prejuízo de qualquer outra regra prevalecente do país de residência do Cliente. Todos os litígios têm de ser resolvidos em exclusivo pelo tribunal do local do domicílio ou da residência do Cliente, nos termos da lei aplicável.
Estas Condições para Compras em Loja Física podem ser alteradas a qualquer altura. O Cliente terá de aceitar os Termos e Condições para Compras em Loja Física em vigor no momento da compra dos Produtos. Os novos Termos e Condições para Compras em Loja Física entrarão em vigor a partir da respetiva data efetiva e serão aplicáveis a compras realizadas após essa data. O Cliente pode consultar as versões anteriores dos Termos e Condições para Compras em Loja Física na secção específica do Site.