NOTAS GERAIS
Caro Cliente,
Nos nossos pontos de venda poderá comprar produtos disponíveis em loja ("Produtos
Disponíveis") e produtos
(apenas nos pontos de venda participantes) não disponíveis no momento, que lhe serão entregues mais tarde
("Produtos@"), doravante designados, conjuntamente, os "Produtos".
Na compra dos Produtos, estes termos e condições de venda aplicar-se-ão a compras em loja (doravante, os
"Termos e Condições para Compras em Loja").
Ao realizar uma compra numa das nossas lojas, o Cliente declara que aceita estas condições, disponíveis em
loja e na secção do site www.Calzedonia.com (doravante o "Site"), em que as principais características dos
Produtos também se encontram descritas.
Em caso de alterações nos Termos e Condições para Compras em Loja, aplicar-se-ão as condições em vigor
aquando da compra. Poderá conferir as versões anteriores na secção específica do Site, que podem ser
guardadas e impressas.
O Cliente é convidado, antes de realizar a compra, a ler e aceitar estes Termos e Condições para Compras em
Loja. A compra implica o conhecimento e aceitação integral destas condições.
1.1 O vendedor dos Produtos (doravante o "Revendedor") é a empresa que gere o ponto de venda em que o Cliente opta por adquirir os Produtos. Todas as informações relativas ao Revendedor estão disponíveis na loja.
1.2 No caso da compra de Produtos@, o Cliente será identificado pela informação por ele prestada. É proibido o fornecimento de dados falsos e/ou inventados: o Revendedor está isento de qualquer responsabilidade a este respeito.
1.3 Para obter qualquer informação, contacte diretamente os endereços indicados no ponto 8. infra.
A compra dos Produtos será finalizada quando o pagamento for realizado no ponto de venda (doravante a
"Data de Compra").
Ao adquirir os Produtos@, o Cliente aceita e autoriza a sua entrega posterior, no local acordado com o
Revendedor.
Depois de comprar os Produtos@, o Cliente receberá um e-mail (doravante "Confirmação de Compra do
Produto@")
com a confirmação de que a compra foi concluída corretamente e um resumo da mesma.
Posteriormente, o Cliente receberá, mais uma vez por e-mail::
Os preços dos Produtos Disponíveis e Produtos@ são os que estiverem em vigor no ponto de venda na Data de
Compra.
Os preços devem ser considerados com impostos, taxas e quaisquer custos relacionados com direitos aduaneiros
incluídos.
Quaisquer custos de envio cobrados ao Cliente pelo envio dos Produtos@ (se disponibilizado) serão indicados
no documento comercial/fatura de compra.
O pagamento pode ser feito através de todos os métodos de pagamento aceites no ponto de venda escolhido para a compra dos Produtos.
5.1 Os Produtos Disponíveis serão entregues no ponto de venda juntamente com o pagamento.
Os Produtos@ serão entregues no local acordado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no máximo,
30 (trinta) dias a contar da Data de Compra que se encontra no documento comercial/fatura de compra emitido
na loja.
5.2 Caso o Cliente tenha optado por receber os Produtos@ num ponto de venda, estes ficarão disponíveis para
recolha durante 10 (dez) dias a contar da Confirmação de Entrega do Produto@.
O Cliente pode levantar os Produtos@ pessoalmente ou enviar alguém em seu lugar.
Ao levantar os Produtos@, será necessário o seguinte:
Caso o Cliente esteja inscrito no Programa de Fidelidade, bastará:
A não apresentação da documentação necessária para levantamento, assim como o não levantamento dos Produtos@ e a indisponibilidade dos mesmos, originará a resolução do contrato de compra relativo aos Produtos@ e o reembolso da totalidade do valor pago, que será reembolsado por transferência bancária.
Aquando do levantamento dos Produtos@, será da responsabilidade do Cliente:
Na eventualidade de qualquer problema, o Cliente terá de o comunicar imediatamente.
5.3 O pessoal da loja informará o Cliente no caso de serem devidos portes de envio (doravante designados “Portes de Envio”). Estes Portes de Envio estão disponíveis no Site e replicados no documento comercial/fatura de compra emitida no momento da compra dos Produtos@ no ponto de venda.
6.1 Não obstante as disposições da legislação em vigor sobre garantias relativas a bens de consumo, temos o
gosto de oferecer aos nossos Clientes uma garantia adicional relativamente ao previsto legalmente,
concedendo a possibilidade de devolução dos Produtos em todas as lojas Calzedonia participantes localizadas
em
Portugal (exceto para outlets e pontos de venda isentos de Impostos/Direitos), mesmo que os produtos não
apresentem defeitos.
Os produtos devolvidos no exercício do direito legal à devolução de uma compra são doravante designados
"Produtos Devolvidos".
Os Produtos Devolvidos serão devolvidos apresentando o documento comercial/fatura de compra ou, se o Cliente
estiver inscrito no Programa de Fidelidade, mediante comunicação do seu nome completo ou apresentação do
cartão de fidelidade.
A referida devolução deve ocorrer, o mais tardar, antes do fim dos seguintes períodos:
Desde que os requisitos estabelecidos no Artigo 6.2 sejam cumpridos, o Cliente terá o direito de:
alternativamente,
6.2 No caso de exercício do direito legal à devolução de uma compra, a devolução será efetuada pelo preço indicado no documento comercial/fatura de compra, com exceção dos custos referidos no ponto 6.3.
6.2 O direito legal à devolução de uma compra referido neste artigo está sujeito às seguintes condições:
6.3 Caso seja exercido o direito legal de devolução, serão cobrados ao Cliente os custos adicionais incorridos (por exemplo: despesas de envio, custo de embrulho para oferta, etc.).
6.4 O direito legal à devolução é excluído no caso de:
7.1 Para qualquer defeito ou não conformidade dos Produtos, é reconhecida a garantia legal de 2 (dois) anos para produtos não conformes. A garantia é válida nas seguintes condições:
7.2 Caso se confirme a não conformidade dos Produtos adquiridos, o Cliente terá o direito de obter o seguinte sem qualquer custo adicional:
7.3 O Cliente não será obrigado a suportar qualquer custo pela devolução de produtos defeituosos.
Para qualquer pedido de informações, deverá contactar:
Calzedonia Assistência ao Cliente
c/o Ducal d.o.o.
Matrix Building
5th floor Slavonska Avenija 1C
10000 Zagreb (Croácia)
hello@calzedonia.com
tel. 800-8-19078
9.1 O Responsável pelo Tratamento de Dados é a Calzedonia S.p.A (doravante designada como "Calzedonia"), com
sede social em Via Monte Baldo n.º 20 Dossobuono di Villafranca (VR), Itália. O Cliente pode contactar a
Calzedonia enviando um e-mail para o seguinte endereço:
privacy@calzedonia.com.
9.2 A Calzedonia nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), que pode ser contactado enviando um
e-mail para o seguinte endereço:
DPO@calzedonia.com.
9.3 Os colaboradores designados expressamente pelo Responsável pelo Tratamento de Dados, de acordo com os
respetivos perfis de autorização atribuídos, tratam os dados pessoais que o Cliente nos fornece. As pessoas
designadas podem realizar operações de consulta, utilização, tratamento e comparação, assim como outros
processos adequados, incluindo pesquisas automatizadas, mas apenas nos casos em que tal tenha sido
explicitamente autorizado. Os dados serão tratados com recurso a ferramentas e suportes informáticos,
telemáticos e em papel, em conformidade com a legislação, para garantir a segurança e confidencialidade,
assim como a exatidão, atualização e relevância dos dados para as finalidades indicadas. O Cliente pode
ajudar-nos a garantir que os seus dados estão sempre exatos, comunicando as atualizações para
privacy@calzedonia.com.
9.4 Para aceder aos serviços e conteúdos disponibilizados nas lojas do Grupo Calzedonia, poderão ser pedidas ao Cliente informações pessoais como o nome, apelido ou e-mail. No que se refere à gestão dos processos de compra e pós-compra em loja de artigos disponíveis nos armazéns da Calzedonia, utilizaremos os respetivos dados de contacto (nome, apelido, endereço de e-mail) e, caso o serviço inclua entrega em casa, o endereço de entrega. Isto destina-se a: entregar a encomenda, permitir a monitorização do envio, certificar que os artigos foram entregues e proceder à ativação do processo de devolução. Neste último caso, também poderemos tratar o IBAN. O fornecimento desses dados é opcional, mas necessário para a utilização dos serviços solicitados. Para prosseguir com os nossos objetivos, nunca pedimos dados de natureza sensível (por exemplo, relacionados com a origem racial e étnica, convicções religiosas, filosóficas, políticas, estado de saúde, sexualidade, etc.) ou judicial (dados relativos a registos judiciais ou relacionados com a condição de arguido ou suspeito, etc.).
9.5 Os dados pessoais do Cliente serão tratados com estas finalidades e por este período de tempo:
Tipo de tratamento | Com que finalidades tratamos dados pessoais? | Quais são os fundamentos jurídicos do tratamento de dados pessoais? | Durante quanto tempo mantemos dados pessoais? |
Aquisição de produtos | Os dados pessoais que o Cliente fornece serão usados para processar as suas encomendas e atividades relacionadas (envio de mercadorias, faturação, entrega de mercadorias, processamento do pagamento, processo de reembolso, etc.). | A necessidade de execução do contrato de venda de produtos, ou medidas pré-contratuais adotadas de acordo com o pedido do Cliente. | Os dados pessoais do Cliente serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as obrigações contratuais, assim como as obrigações impostas legalmente (por exemplo, assuntos fiscais) em relação ao desenvolvimento da atividade comercial |
Apoio ao Cliente | Oferecemos um serviço de assistência (via chat, telefone, e-mail) para todas as necessidades do Cliente relacionadas com a compra dos nossos produtos ou a utilização dos nossos serviços. Em alguns casos, podemos pedir ao Cliente informações pessoais, se tal for necessário para responder aos pedidos por si formulados através do nosso Apoio ao Cliente. | A necessidade de execução do contrato de venda de produtos, ou medidas pré-contratuais adotadas de acordo com o pedido do Cliente. | Os dados pessoais do Cliente serão tratados durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades do tratamento. |
Medidas de combate à fraude | Serão ativados os controlos necessários para permitir a verificação da correspondência entre o comprador e o titular do meio de pagamento selecionado. | É do legítimo interesse da Calzedonia prevenir e combater a fraude. | 24 meses a partir da data de recolha. |
Análise estatística | Elaboramos relatórios estatísticos e modelos comportamentais para examinar – de forma agregada – a eficácia económica das iniciativas comerciais da Calzedonia (por exemplo, o interesse num novo produto) e para direcionar as nossas futuras iniciativas comerciais e promocionais. | É do legítimo interesse da Calzedonia analisar – de forma pseudonimizada (de modo que o titular dos dados deixe de ser identificável) – os dados do cliente, para obter informação estratégica relativa ao comportamento de compra dos clientes, como os clientes interagem com a Empresa através dos diversos canais de comunicação e a eficácia das iniciativas comerciais e promocionais e poder competir com os principais operadores do setor. | Os dados pessoais relativos à compra serão mantidos – de forma pseudonimizada – durante cinco
anos. Os outros dados pessoais serão armazenados – de forma pseudonimizada – durante dois anos. |
Gostaríamos de informar o Cliente de que, quando tratamos os seus dados pessoais usando como base jurídica o interesse legítimo, efetuamos um teste de equilíbrio entre o interesse e os seus direitos de acordo com a lei. O Cliente pode contactar o Responsável pelo Tratamento de Dados a qualquer momento para pedir informações.
9.6 A Calzedonia só comunica dados pessoais a terceiros quando necessários e funcionais para cumprir a
finalidade do tratamento de dados levada a cabo de acordo com o serviço solicitado pelo o Cliente. Em
qualquer caso, só os comunicamos depois de o informar e, quando necessário, receber o seu consentido para o
fazer.
Os dados recolhidos através de serviços individuais e com as finalidades indicadas nesta política de
privacidade são normalmente comunicados através das seguintes categorias de sujeitos:
• Sujeitos a quem o direito de acesso é concedido por lei ou regulamento (por exemplo, autoridades de
segurança pública e forças policiais);
• Empresas pertencentes ao Grupo Calzedonia como empresa-mãe, subsidiária, associada ou filial;
• Pontos de venda do Grupo Calzedonia;
• Empresas de tratamento de dados e serviços de TI (por exemplo, alojamento web, entrada de dados, gestão
e manutenção de infraestruturas e serviços de TI, marketing por e-mail, Adquirente, etc.);
• Empresas prestadoras de serviços de pagamento, Paypal, transportadoras, instituições financeiras,
empresas prestadoras de serviços de correio e correspondência;
• Empresas e firmas que prestam serviços de consultoria.
Pode ser obtida a lista de pessoas nomeadas como subcontratantes para o tratamento de dados escrevendo para
privacy@calzedonia.com.
9.7 Os dados pessoais recolhidos podem ser transferidos para fora da UE (em particular, os Estados Unidos) para serem armazenados nos servidores de Gestão de Relações com o Cliente. A transferência é realizada com a consignação de Cláusulas Contratuais Tipo ou mediante verificação da certificação Privacy Shield do prestador de serviços (especificamente nomeado como Subcontratante para o Tratamento de Dados). Pode ser obtida a lista de pessoas nomeadas como subcontratantes para o tratamento dados escrevendo para privacy@calzedonia.com.
9.8 O Cliente pode exercer os direitos previstos na lei relativamente aos seus dados pessoais, escrevendo
para privacy@calzedonia.com. Responderemos ao seu pedido o mais
rapidamente possível e, em qualquer caso, no
prazo máximo de 30 dias após a receção. Em alguns casos, podemos pedir uma cópia de um documento de
identificação, se necessário, em conjunto com o seu pedido, para nos permitir verificar a sua identidade. A
seguir, ilustramos os direitos que a lei garante ao Cliente:
• Direito de acesso: o direito de o Cliente saber se tratamos os seus dados pessoais e,
caso se confirme, de obter uma cópia desses dados e ser informado sobre a fonte dos dados, as categorias de
dados pessoais tratados, os destinatários dos dados, as finalidades do tratamento, a existência de um
processo de tomada de decisão automatizado (incluindo a definição de perfis), o período de retenção dos
dados e os direitos previstos no Regulamento.
• Direito de retificação: o direito de o Cliente obter uma retificação dos dados em nossa
posse que lhe digam respeito ou de atualizar os dados incompletos. Recordamos ao Cliente que, ao fornecer os
seus dados para utilizar os nossos serviços, garante a sua autenticidade e exatidão. O Cliente pode
ajudar-nos a garantir que os seus dados estão sempre exatos, comunicando as atualizações para privacy@calzedonia.com.
• Direito de eliminação: : o direito de o Cliente pedir a eliminação dos seus dados
pessoais, caso já não sejam necessários para a finalidade com que foram recolhidos, ou se já não estivermos
autorizados a tratá-los.
• Direito de limitação de tratamento: o direito de o Cliente obter limitação ao tratamento
nos seguintes casos:
Informamos também o Cliente de que, se entender que o tratamento dos seus dados pessoais vai contra as
disposições do Regulamento UE 2016/679, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de
supervisão da proteção de dados competente.
Se, para proceder à gestão da compra, utilizar os serviços disponibilizados nos nossos sites, pedimos também
que consulte a respetiva política de privacidade.
Estes Termos e Condições para Compras em Loja regem-se e serão interpretados de acordo com a lei aplicável no local em que se encontrar o ponto de venda onde a compra foi realizada, sem prejuízo de qualquer outra regra obrigatória em vigor no país de residência do Cliente. Quaisquer litígios devem ser resolvidos exclusivamente pelo tribunal do local de domicílio ou residência do Cliente com base na legislação aplicável.
Estas Condições para Compras em Loja podem ser alteradas a qualquer momento. O Cliente deverá aceitar os Termos e Condições para Compras em Loja em vigor no momento da compra dos Produtos. Os novos Termos e Condições para Compras em Loja entrarão em vigor a partir da data efetiva dos mesmos e em relação às compras realizadas após essa data. Pode consultar todas as versões anteriores dos Termos e Condições para Compras em Loja na secção dedicada do Site..
VERSÃO ATUALIZADA A 02.12.2020.